LEGISLAÇÃO
A hierarquia de instrumentos jurídicos do Fundo Soberano de Moçambique — desde a Lei do Fundo às resoluções que operacionalizam a sua governação.
Lei e Regulamento
Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, cria o Fundo Soberano de Moçambique
Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, cria o Fundo Soberano de Moçambique
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Decreto n.º 13/2024, de 5 de Abril, Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique
Decreto n.º 13/2024, de 5 de Abril, Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique
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Política e Gestão
Resolução n.º 38/2025, de 7 de Novembro, Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique
Resolução n.º 38/2025, de 7 de Novembro, Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique
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Resolução n.º 73/2024, de 30 de Dezembro, aprova os termos do Acordo de Gestão do Fundo Soberano de Moçambique com o Banco de Moçambique
Resolução n.º 73/2024, de 30 de Dezembro, aprova os termos do Acordo de Gestão do Fundo Soberano de Moçambique com o Banco de Moçambique
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Órgãos de Governação
Resolução n.º 20/2024, de 6 de Agosto, cria o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique
Resolução n.º 20/2024, de 6 de Agosto, cria o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique
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Resolução n.º 55/2024, de 26 de Setembro, aprova a composição do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique
Resolução n.º 55/2024, de 26 de Setembro, aprova a composição do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique
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