Investimentos em projectos prioritários
As receitas de GNL transferidas para o Orçamento do Estado (CUT-OE) devem financiarprojectos prioritários de desenvolvimento económico e social, em conformidade com a Lei doFundo (n.1/2024).
Em 2025, as receitas provenientes do Gás Natural Liquefeito foram canalizadas para projectos prioritários do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, com uma dotação global de 3.009,7 milhões de Meticais.
A programação privilegiou investimentos estruturantes nas áreas de infra-estruturas económicas e sociais, abastecimento de água, educação, segurança alimentar e reforço da capacidade produtiva nacional.
| Projecto | Montante (Milhões MT) |
% do Total |
|---|---|---|
| Asfaltagem e reabilitação de estradas nacionais | 1.076,0 | 35,75% |
| Construção de 2 armazéns frigoríficos (Beluluane e Topuito) | 45,5 | 1,51% |
| Conclusão de 2 fábricas de ração (Nampula e Niassa) | 27,5 | 0,91% |
| Construção e apetrechamento de 1 posto de controlo de produtos importados (Maputo) | 8,1 | 0,27% |
| Alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares | 201,3 | 6,69% |
| Expansão e reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água | 679,0 | 22,56% |
| Construção de 12 escolas secundárias (padrão de qualidade e resiliência) | 311,6 | 10,35% |
| Construção de 214 salas de aula do Ensino Primário | 225,8 | 7,50% |
| Aquisição e distribuição de 6.000 carteiras escolares | 45,0 | 1,49% |
| Apetrechamento de 5 Institutos do Ensino Técnico Profissional | 287,8 | 9,56% |
| Construção de 10 represas | 102,1 | 3,39% |
| Total | 3.009,7 | 100% |
A execução orçamental de 2025 deve ser interpretada no contexto da fase inicial de operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique, uma vez que a repartição efectiva dos recursos ocorreu apenas no último trimestre do exercício.
Do montante global programado de 3.009,7 milhões de Meticais, foram executados 1.333,59 milhões de Meticais, correspondendo a um grau agregado de realização de 44,31%. Os projectos não concluídos transitam para o PESOE 2026, garantindo continuidade programática.
| Projecto / Intervenção | Dotação Orçamental | Realização | Grau Realização | Saldo Orçamental |
|---|---|---|---|---|
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisManutenção Periódica da N1 troço Rio Muera/Nhamapaza (58km) Sofala | 169,89 | 169,89 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N2 Matola e Boane 20 km | 43,16 | 43,16 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1 entre Casa Nova - Inchope (125km) | 73,71 | 73,71 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Rio Save-Casa Nova-Inchope-125 Km | 20,11 | 20,11 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Rio Save-Casa Nova-Inchope | 207,76 | 207,76 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Pambara-Save | 17,7 | 17,7 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Pambara-Vilanculos | 48,21 | 48,21 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de reparação de Emergência na Estrada N1 Lua/Chimuara - 110 km | 88,85 | 88,85 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emergência da Estrada Asfaltada N1 Nhamapaza/Caia | 42,4 | 42,4 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Emergência estrada Maxixe-Homoine | 85 | 85 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReabilitação da Estrada N280/N281 entre Tica Buzi e Nova Sofala | 200 | 200 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emerg. N1 Namialo - Rio Metuchi (Ponte s/ Rio Monapo) | 11,6 | 11,6 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emerg. N1 Namialo - Rio Metuchi (Ponte s/ Rio Monapo) | 63,49 | 63,49 | 100% | 0 |
| Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emerg. N1 Namialo - Rio Lurio | 4,12 | 4,12 | 100% | 0 |
| Sub-Total | 1.076,00 | 1.076,00 | 100% | 0 |
| Projecto / Intervenção | Dotação Orçamental | Realização | Grau Realização | Saldo Orçamental |
|---|---|---|---|---|
| Infra-estruturas de Águas e SaneamentoExpandir e Reabilitar Infra-Estruturas de Abastecimento de Água | 679 | 0 | 0 | 679 |
| Construir Represas para Conservação de Água para IrrigaçãoConstruir 10 Represas | 102,1 | 0 | 0 | 102,1 |
| Sistema de abastecimento de água de MaciaInfra-estruturas hidráulicas | 8,25 | 8,25 | 1 | 0 |
| Sistema de abastecimento de água de MaciaInfra-estruturas hidráulicas | 10,25 | 10,25 | 1 | 0 |
| Construção de Furos de ÁguaProvíncias da Zambézia, Niassa, Nampula e Cabo Delgado | 45,9 | 0 | 0 | 45,9 |
| Construção de Furos de ÁguaProvíncias da Zambézia, Niassa, Nampula e Cabo Delgado | 39,09 | 6,21 | 6,29 | 32,88 |
| Condutas adutoras e equipamento electromecânicoFuros de água em Mali, Estação de bombagem em missão Roque e conduta adutora entre Mali e Intaka | 6,21 | 13,77 | 0,45 | -7,56 |
| Reabilitação e Construção de CDs e Rede de DistribuiçãoSAA de Nacala | 34 | 34 | 1 | 0 |
| Estabelecer 10.000 novas ligações domiciliáriasInfra-estruturas hidráulicas | 18,93 | 32,13 | 0,59 | -13,2 |
| Construção da Barragem de LocomueInfra-Estruturas Económicas | 56 | 56 | 1 | 0 |
| Infra-Estruturas EconómicasDotação complementar | 51,6 | 51,6 | 1 | 0 |
| Construção de Casas sociaisInfra-Estruturas Económicas | 75 | 4,55 | 16,48 | 70,45 |
| Construção de Casas sociaisInfra-Estruturas Económicas | 75 | 3,63 | 20,65 | 71,37 |
| Infraestrutura da terraInfra-Estruturas Económicas | 43,75 | 22,63 | 1,93 | 21,12 |
| Infraestrutura da terraInfra-Estruturas Económicas | 43,75 | 14,56 | 3,01 | 29,19 |
| Sub-Total | 781,1 | 257,58 | 3,03 | 523,52 |
| Projecto / Intervenção | Dotação Orçamental | Realização | Grau Realização | Saldo Orçamental |
|---|---|---|---|---|
| Construir Escolas Secundárias12 Escolas Secundárias segundo o padrão de qualidade e resiliência | 311,6 | 0 | 0 | 311,6 |
| Construir Salas de Aula para Ensino Primário214 Salas de Aula do Ensino Primário segundo padrões de qualidade e resiliência | 225,8 | 0 | 0 | 225,8 |
| Adquirir e Distribuir Carteiras Escolares6.000 carteiras escolares | 45 | 0 | 0 | 45 |
| Apetrechar o Instituto Industrial e Comercial da MatolaApetrechar 5 Institutos de Ensino Técnico Profissional | 287,8 | 0 | 0 | 287,8 |
| Sub-Total | 870,2 | 0 | 0 | 870,2 |
| Projecto / Intervenção | Dotação Orçamental | Realização | Grau Realização | Saldo Orçamental |
|---|---|---|---|---|
| Construir Armazéns Frigoríficos2 armazéns frigoríficos para conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito | 45,5 | 0 | 0 | 45,5 |
| Concluir a Construção das Fábricas de Ração2 fábricas de ração em Nampula e Niassa | 27,5 | 0 | 0 | 27,5 |
| Construir e Apetrechar o Posto de Controle de Produtos Importados1 posto de controle de produtos importados, em Maputo | 8,1 | 0 | 0 | 8,1 |
| Sub-Total | 81,1 | 0 | 0 | 81,1 |
| Projecto / Intervenção | Dotação Orçamental | Realização | Grau Realização | Saldo Orçamental |
|---|---|---|---|---|
| Alocar Factores e Meios de Produção aos Agregados FamiliaresAlocar meios de produção a 468.169 agregados familiares | 201,3 | 0 | 0 | 201,3 |
| Sub-Total | 201,3 | 0 | 0 | 201,3 |
| Total Global | 3.009,70 | 1.333,59 | 44,31 | 1.676,12 |
O Fundo Soberano de Moçambique entrou em funcionamento em Dezembro de 2025, com a primeira transferência de recursos da Conta Transitória para a Conta Única do Fundo Soberano. A primeira entrada de capital foi realizada em 10 de Dezembro de 2025, quando foram transferidos US$ 109,97 milhões para o Fundo.
A gestão operacional dos activos do Fundo é realizada pelo Banco de Moçambique, de acordo com a Política de Investimento aprovada pelo Conselho de Ministros e o Acordo de Gestão celebrado com o Ministério das Finanças.
Esta Política de Investimento define o risco financeiro e os parâmetros da gestão e visa estabelecer princípios, regras e procedimentos para uma administração eficiente, transparente e responsável e de acordo com as boas práticas internacionais considerando que a carteira de investimentos nos mercados financeiros internacionais é caracterizada pela diversificação em instrumentos de rendimento fixo altamente líquidos, com baixo risco de crédito e duração reduzida das taxas de juro.
A Política de Investimentos estabelece ainda parâmetros e limites para a composição da carteira de investimentos do FSM, assegurando uma abordagem estratégica e alinhada com os objectivos de longo prazo do Fundo, por isso, estabelece um índice de referência estratégico e limites de risco para orientar o gestor operacional no que diz respeito aos investimentos a serem realizados pelo FSM.
Índice de Referência Estratégico
O índice de referência e os limites de risco reflectem o objectivo do FSM de acordo com artigo 25 da Lei do FSM e demonstram uma avaliação prudente da tolerância ao risco financeiro, criando uma carteira diversificada de instrumentos de renda fixa líquidos com baixo risco de crédito, maturidade moderada (aproximadamente 2 anos) e uma composição de moedas dominadas em USD e EUR.
O Índice de Referência Estratégico assemelha-se aos observados em fundos soberanos de outros países em suas fases iniciais. Presume-se que a tolerância ao risco também aumente à medida que o Fundo crescer, implicando assim o ajuste gradual do referido Índice de Referência Estratégico. Respeitando o previsto na Lei do FSM, a Política de Investimento define as directrizes da realização de investimentos, estabelecendo as etapas de alocação de recursos, onde, na fase inicial serão privilegiados os instrumentos de baixo risco, com o objectivo de preservar o capital.
O Banco de Moçambique, na qualidade de gestor operacional do FSM, assume a responsabilidade pela implementação da Política de Investimento tendo como objectivo gerar a médio prazo retornos financeiros líquidos de custos, iguais ou superiores ao estabelecido no Índice de Referência Estratégico, enquanto adere ao quadro de investimento e gestão de riscos aplicável de acordo com a presente Política de Investimento.
A presente Política estabelece o modelo de gestão, os procedimentos para a gestão de risco e o quadro institucional e reforça as limitações a serem adoptadas pelo BM, na alocação de fundos de investimentos respeitando a presente Política de Investimento e o Acordo de Gestão.
Para informação actualizada sobre a gestão operacional, composição dos investimentos e desempenho do Fundo, consulte a página do Banco de Moçambique: