ORÇAMENTO DO ESTADO​



Investimentos em projectos prioritários

As receitas de GNL transferidas para o Orçamento do Estado (CUT-OE) devem financiarprojectos prioritários de desenvolvimento económico e social, em conformidade com a Lei doFundo (n.1/2024). 

Em 2025, as receitas provenientes do Gás Natural Liquefeito foram canalizadas para projectos prioritários do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, com uma dotação global de 3.009,7 milhões de Meticais.

A programação privilegiou investimentos estruturantes nas áreas de infra-estruturas económicas e sociais, abastecimento de água, educação, segurança alimentar e reforço da capacidade produtiva nacional.

Projecto Montante
(Milhões MT)
% do Total
Asfaltagem e reabilitação de estradas nacionais 1.076,0 35,75%
Construção de 2 armazéns frigoríficos (Beluluane e Topuito) 45,5 1,51%
Conclusão de 2 fábricas de ração (Nampula e Niassa) 27,5 0,91%
Construção e apetrechamento de 1 posto de controlo de produtos importados (Maputo) 8,1 0,27%
Alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares 201,3 6,69%
Expansão e reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água 679,0 22,56%
Construção de 12 escolas secundárias (padrão de qualidade e resiliência) 311,6 10,35%
Construção de 214 salas de aula do Ensino Primário 225,8 7,50%
Aquisição e distribuição de 6.000 carteiras escolares 45,0 1,49%
Apetrechamento de 5 Institutos do Ensino Técnico Profissional 287,8 9,56%
Construção de 10 represas 102,1 3,39%
Total 3.009,7 100%

Execução Orçamental de Projectos Financiados com Receitas de GNL em 2025



A execução orçamental de 2025 deve ser interpretada no contexto da fase inicial de operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique, uma vez que a repartição efectiva dos recursos ocorreu apenas no último trimestre do exercício.

Do montante global programado de 3.009,7 milhões de Meticais, foram executados 1.333,59 milhões de Meticais, correspondendo a um grau agregado de realização de 44,31%. Os projectos não concluídos transitam para o PESOE 2026, garantindo continuidade programática.

Ministério dos Transportes e Logística
Projecto / Intervenção Dotação Orçamental Realização Grau Realização Saldo Orçamental
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisManutenção Periódica da N1 troço Rio Muera/Nhamapaza (58km) Sofala 169,89169,89100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N2 Matola e Boane 20 km 43,1643,16100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1 entre Casa Nova - Inchope (125km) 73,7173,71100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Rio Save-Casa Nova-Inchope-125 Km 20,1120,11100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Rio Save-Casa Nova-Inchope 207,76207,76100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Pambara-Save 17,717,7100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Manutenção Periódica da Estrada N1, Pambara-Vilanculos 48,2148,21100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de reparação de Emergência na Estrada N1 Lua/Chimuara - 110 km 88,8588,85100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emergência da Estrada Asfaltada N1 Nhamapaza/Caia 42,442,4100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisObras de Emergência estrada Maxixe-Homoine 8585100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReabilitação da Estrada N280/N281 entre Tica Buzi e Nova Sofala 200200100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emerg. N1 Namialo - Rio Metuchi (Ponte s/ Rio Monapo) 11,611,6100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emerg. N1 Namialo - Rio Metuchi (Ponte s/ Rio Monapo) 63,4963,49100%0
Asfaltar e Reabilitar Estradas NacionaisReparação de Emerg. N1 Namialo - Rio Lurio 4,124,12100%0
Sub-Total1.076,001.076,00100%0
Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
Projecto / Intervenção Dotação Orçamental Realização Grau Realização Saldo Orçamental
Infra-estruturas de Águas e SaneamentoExpandir e Reabilitar Infra-Estruturas de Abastecimento de Água 67900679
Construir Represas para Conservação de Água para IrrigaçãoConstruir 10 Represas 102,100102,1
Sistema de abastecimento de água de MaciaInfra-estruturas hidráulicas 8,258,2510
Sistema de abastecimento de água de MaciaInfra-estruturas hidráulicas 10,2510,2510
Construção de Furos de ÁguaProvíncias da Zambézia, Niassa, Nampula e Cabo Delgado 45,90045,9
Construção de Furos de ÁguaProvíncias da Zambézia, Niassa, Nampula e Cabo Delgado 39,096,216,2932,88
Condutas adutoras e equipamento electromecânicoFuros de água em Mali, Estação de bombagem em missão Roque e conduta adutora entre Mali e Intaka 6,2113,770,45-7,56
Reabilitação e Construção de CDs e Rede de DistribuiçãoSAA de Nacala 343410
Estabelecer 10.000 novas ligações domiciliáriasInfra-estruturas hidráulicas 18,9332,130,59-13,2
Construção da Barragem de LocomueInfra-Estruturas Económicas 565610
Infra-Estruturas EconómicasDotação complementar 51,651,610
Construção de Casas sociaisInfra-Estruturas Económicas 754,5516,4870,45
Construção de Casas sociaisInfra-Estruturas Económicas 753,6320,6571,37
Infraestrutura da terraInfra-Estruturas Económicas 43,7522,631,9321,12
Infraestrutura da terraInfra-Estruturas Económicas 43,7514,563,0129,19
Sub-Total781,1257,583,03523,52
Ministério da Educação e Cultura
Projecto / Intervenção Dotação Orçamental Realização Grau Realização Saldo Orçamental
Construir Escolas Secundárias12 Escolas Secundárias segundo o padrão de qualidade e resiliência 311,600311,6
Construir Salas de Aula para Ensino Primário214 Salas de Aula do Ensino Primário segundo padrões de qualidade e resiliência 225,800225,8
Adquirir e Distribuir Carteiras Escolares6.000 carteiras escolares 450045
Apetrechar o Instituto Industrial e Comercial da MatolaApetrechar 5 Institutos de Ensino Técnico Profissional 287,800287,8
Sub-Total870,200870,2
Ministério da Economia
Projecto / Intervenção Dotação Orçamental Realização Grau Realização Saldo Orçamental
Construir Armazéns Frigoríficos2 armazéns frigoríficos para conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito 45,50045,5
Concluir a Construção das Fábricas de Ração2 fábricas de ração em Nampula e Niassa 27,50027,5
Construir e Apetrechar o Posto de Controle de Produtos Importados1 posto de controle de produtos importados, em Maputo 8,1008,1
Sub-Total81,10081,1
MAAP
Projecto / Intervenção Dotação Orçamental Realização Grau Realização Saldo Orçamental
Alocar Factores e Meios de Produção aos Agregados FamiliaresAlocar meios de produção a 468.169 agregados familiares 201,300201,3
Sub-Total201,300201,3
Total Global 3.009,70 1.333,59 44,31 1.676,12

FUNDO SOBERANO​



O Fundo Soberano de Moçambique entrou em funcionamento em Dezembro de 2025, com a primeira transferência de recursos da Conta Transitória para a Conta Única do Fundo Soberano. A primeira entrada de capital foi realizada em 10 de Dezembro de 2025, quando foram transferidos US$ 109,97 milhões para o Fundo.

A gestão operacional dos activos do Fundo é realizada pelo Banco de Moçambique, de acordo com a Política de Investimento aprovada pelo Conselho de Ministros e o Acordo de Gestão celebrado com o Ministério das Finanças.

Esta Política de Investimento define o risco financeiro e os parâmetros da gestão e visa estabelecer princípios, regras e procedimentos para uma administração eficiente, transparente e responsável e de acordo com as boas práticas internacionais considerando que a carteira de investimentos nos mercados financeiros internacionais é caracterizada pela diversificação em instrumentos de rendimento fixo altamente líquidos, com baixo risco de crédito e duração reduzida das taxas de juro.

A Política de Investimentos estabelece ainda parâmetros e limites para a composição da carteira de investimentos do FSM, assegurando uma abordagem estratégica e alinhada com os objectivos de longo prazo do Fundo, por isso, estabelece um índice de referência estratégico e limites de risco para orientar o gestor operacional no que diz respeito aos investimentos a serem realizados pelo FSM.

Índice de Referência Estratégico

O índice de referência e os limites de risco reflectem o objectivo do FSM de acordo com artigo 25 da Lei do FSM e demonstram uma avaliação prudente da tolerância ao risco financeiro, criando uma carteira diversificada de instrumentos de renda fixa líquidos com baixo risco de crédito, maturidade moderada (aproximadamente 2 anos) e uma composição de moedas dominadas em USD e EUR.

O Índice de Referência Estratégico assemelha-se aos observados em fundos soberanos de outros países em suas fases iniciais. Presume-se que a tolerância ao risco também aumente à medida que o Fundo crescer, implicando assim o ajuste gradual do referido Índice de Referência Estratégico. Respeitando o previsto na Lei do FSM, a Política de Investimento define as directrizes da realização de investimentos, estabelecendo as etapas de alocação de recursos, onde, na fase inicial serão privilegiados os instrumentos de baixo risco, com o objectivo de preservar o capital.

O Banco de Moçambique, na qualidade de gestor operacional do FSM, assume a responsabilidade pela implementação da Política de Investimento tendo como objectivo gerar a médio prazo retornos financeiros líquidos de custos, iguais ou superiores ao estabelecido no Índice de Referência Estratégico, enquanto adere ao quadro de investimento e gestão de riscos aplicável de acordo com a presente Política de Investimento.

A presente Política estabelece o modelo de gestão, os procedimentos para a gestão de risco e o quadro institucional e reforça as limitações a serem adoptadas pelo BM, na alocação de fundos de investimentos respeitando a presente Política de Investimento e o Acordo de Gestão.

Para informação actualizada sobre a gestão operacional, composição dos investimentos e desempenho do Fundo, consulte a página do Banco de Moçambique: